Defesa do ex-deputado alega complicações médicas e pede conversão da pena por motivos humanitários
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido da defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, que busca a conversão de sua pena para prisão domiciliar. O argumento central da solicitação é o estado de saúde do político, que passou por uma cirurgia no joelho e necessita de reabilitação intensiva.
Segundo os advogados, a recuperação exige sessões de fisioterapia diárias e acompanhamento constante, o que não pode ser oferecido na Colônia Agrícola de Magé, unidade prisional onde Silveira cumpre pena. Eles apontam ainda que a estrutura do local é inadequada, com problemas de higiene, ventilação e assistência médica, o que representaria risco à saúde do ex-parlamentar.
Pedido cita urgência e riscos médicos para justificar benefício
A defesa destaca que, sem o tratamento adequado, Silveira pode desenvolver complicações como trombose, infecção ou limitação permanente no joelho operado. O pedido foi feito com base em laudos médicos que recomendam até seis meses de cuidados especializados, tempo superior ao que a unidade prisional estaria apta a oferecer.
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O documento também solicita urgência na análise do caso, destacando que o atual estado clínico do ex-deputado torna inviável o cumprimento da pena em regime fechado ou semiaberto.
Histórico de condenação e nova tentativa da defesa
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Após um período em liberdade condicional, retornou ao regime semiaberto por descumprimento de medidas judiciais, como porte de arma e não comparecimento no horário determinado pela Justiça.
O novo pedido de prisão domiciliar humanitária será analisado por Fux nas próximas semanas. Caso seja aceito, o ex-parlamentar poderá cumprir sua pena em casa, sob condições específicas impostas pelo STF.
