Ministro do STF evita prisão preventiva e considera infração de Bolsonaro como “suposta irregularidade isolada”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão veio após o descumprimento de medidas cautelares, mas Moraes considerou a atitude como uma suposta irregularidade isolada. Ele destacou que, apesar da infração, não seria justificável uma prisão imediata, desde que não haja reincidência.
Bolsonaro pode dar entrevistas, mas redes sociais seguem vetadas
Moraes autorizou Bolsonaro a conceder entrevistas, deixando claro que o ex-presidente poderá se manifestar publicamente, desde que não utilize ou permita que suas declarações sejam usadas em redes sociais. A proibição do uso dessas plataformas permanece válida, visando impedir que aliados divulguem conteúdos que possam ser interpretados como desrespeito à ordem judicial.
O magistrado alertou que uma nova tentativa de burlar as restrições poderá resultar em prisão imediata. A estratégia de recorrer a intermediários para espalhar mensagens pelas redes foi apontada como uma tática de milícias digitais, algo que o Supremo pretende coibir.
Tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno continuam obrigatórios
As medidas cautelares seguem em vigor. Bolsonaro continuará obrigado a usar tornozeleira eletrônica e manter-se recolhido durante as noites e fins de semana. Moraes enfatizou que essas restrições são necessárias para garantir o respeito às decisões judiciais e evitar que o ex-presidente utilize terceiros para promover manifestações contrárias à Justiça.
A corte ainda ressaltou que a fiscalização sobre o ex-presidente será rigorosa, especialmente quanto ao uso indevido de sua imagem para articulações políticas. Qualquer tentativa de mobilizar apoiadores de forma coordenada será tratada com rigor e poderá gerar consequências jurídicas severas.
