Secretário de Estado americano anuncia restrições de visto, citando a América Latina; Ministro do STF pode ser afetado em meio a tensões sobre liberdade de expressão e soberania
Os Estados Unidos da América, por meio de seu Secretário de Estado, Marco Rubio, elevaram o tom nesta quarta-feira (28) ao anunciar uma nova política de restrições de visto contra autoridades estrangeiras consideradas “cúmplices de censura a cidadãos americanos”. Embora a América Latina tenha sido mencionada como região de interesse, os nomes dos possíveis alvos não foram especificados de imediato. A medida visa, segundo o Departamento de Estado, proteger a liberdade de expressão dos americanos.
Serão enquadradas autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos dos EUA por publicações em redes sociais de origem americana, como Facebook, Instagram, WhatsApp e X (antigo Twitter). Aqueles que exijam políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem suas jurisdições, atingindo os Estados Unidos, também estão na mira. “A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”, declarou Rubio, ressaltando que estrangeiros que atentem contra esses direitos não devem ter o privilégio de viajar para o país.
Possíveis reflexos no Brasil e o nome de Moraes
No Brasil, as declarações acenderam um alerta. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é cotado como um dos possíveis afetados pela nova política americana. Essa percepção ganhou força após Jason Miller, um consultor do ex-presidente Donald Trump, marcar o ministro em uma postagem na rede social X, insinuando que ele seria um dos alvos. As recentes disputas públicas entre Alexandre de Moraes e Elon Musk, proprietário do X, além de investigações conduzidas pelo STF que miram figuras ligadas ao ex-governo e aliados de Trump, como o deputado Eduardo Bolsonaro, contribuem para essa especulação.
Fundamentação legal e a Lei Magnitsky
A nova política de restrições de visto se ampara na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que autoriza o Secretário de Estado a vetar a entrada de estrangeiros cuja presença “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Familiares das autoridades estrangeiras sancionadas também podem ser incluídos. Na semana passada, o próprio Marco Rubio já havia indicado ao Congresso americano existir uma “grande chance” de sanções contra Alexandre de Moraes. Essa fala ocorreu em resposta ao deputado Cory Mills, que defende o uso da Lei Global Magnitsky, um instrumento que permite aos EUA punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção, para sancionar o ministro brasileiro.
