Nova lei limita reconhecimento da cidadania a apenas filhos e netos de italianos
O governo da Itália oficializou uma mudança significativa nas regras de cidadania italiana, afetando diretamente milhares de brasileiros descendentes de imigrantes. A nova lei, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (23), passou a valer neste sábado (24) e restringe o direito à cidadania a filhos e netos de italianos, nascidos fora do país.
Restrição atinge bisnetos e gerações seguintes
Com as novas diretrizes, bisnetos, trinetos e descendentes mais distantes perderam a possibilidade de reconhecimento automático da cidadania por “direito de sangue”. Ainda que o princípio continue reconhecido pela Constituição italiana, seu exercício agora está condicionado a exigências mais rígidas, como a comprovação de residência na Itália por parte dos ascendentes diretos.
Para continuar elegível, o requerente deve comprovar que seu pai, mãe, avô ou avó possuíam exclusivamente a cidadania italiana, inclusive no momento da morte. Também será necessário demonstrar que um dos pais ou responsáveis legais viveu no país por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento ou adoção do filho.
Especialistas apontam saídas jurídicas e expectativa de contestação
Apesar da nova legislação, advogados destacam que o direito à cidadania por origem não foi suprimido, mas sim restringido. A advogada Mariane Baroni afirma que ainda será possível reivindicar o reconhecimento por via judicial, apoiando-se nas decisões das cortes superiores da Itália, que reconhecem esse direito como garantido constitucionalmente.
Para quem já entrou com processo judicial antes do dia 28 de março — data em que o decreto começou a valer — as regras antigas continuam aplicáveis. O advogado Fabio Gioppo explica que esses casos seguem tramitando normalmente, sem impacto da nova norma.
Impacto direto em milhares de brasileiros
A medida traz implicações para uma grande parcela da população brasileira com ascendência italiana. Somente em 2023, mais de 20 mil pedidos de reconhecimento de cidadania foram aprovados no Brasil. Entre 2023 e 2024, segundo a Embaixada da Itália, mais de 38 mil brasileiros conquistaram o direito.
Agora, o cenário muda radicalmente. Para quem ainda não iniciou o processo, principalmente os mais distantes na linha de descendência, será necessário recorrer à Justiça ou revisar toda a documentação familiar com o auxílio de um especialista.
